A articulação do Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA) saiu vitoriosa na tarde desta segunda-feira (11/12) do Legislativo municipal, ao garantir avanços significativos no conteúdo do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 037/23, que tem como objetivo regulamentar e aprimorar o funcionamento das feiras ecológicas realizadas em logradouros públicos de Porto Alegre.
Através de um trabalho árduo e colaborativo, o CFEMPOA demonstrou sua importância ao apresentar propostas e argumentos sólidos em prol do fortalecimento das feiras ecológicas como espaços de comercialização de produtos orgânicos e de agricultura familiar, contribuindo para a promoção da sustentabilidade ambiental e da saúde da população.
Entre as conquistas obtidas, destacam-se medidas que visam facilitar e estimular a participação dos feirantes, como a simplificação dos processos burocráticos para a obtenção de licenças e autorizações, além do estabelecimento de critérios mais claros para a seleção e distribuição dos espaços nas feiras.
Também foram incluídas no projeto diretrizes de segurança e higiene alimentar, visando assegurar a qualidade dos produtos comercializados e a proteção do consumidor. Além disso, foram estabelecidas normas para o uso adequado do espaço público durante a realização das feiras, de modo a garantir a integridade do local e o conforto dos frequentadores.
Essa vitória é fruto de um diálogo construtivo entre os membros do CFEMPOA, representantes do poder público e demais atores envolvidos no processo. O trabalho conjunto permitiu a construção de um projeto de lei que atende às demandas dos feirantes, valorizando a agricultura familiar e promovendo um modelo de consumo mais consciente e sustentável.
Com a conclusão dessa etapa no Legislativo municipal, o texto do Projeto de Lei segue agora para a redação final e posterior sanção do prefeito, para que possa ser efetivamente implementado. A expectativa é de que, com a regulamentação das feiras ecológicas, seja fortalecida não apenas a economia local, mas também a relação entre produtor e consumidor, dando cada vez mais visibilidade e valorização aos produtos orgânicos, frescos e saudáveis oferecidos nas feiras de Porto Alegre.
Um acordo entre os partidos de oposição e situação da Câmara de Porto Alegre permitiu que fossem aprovadas por unanimidade seis emendas ao texto original, incluindo, por exemplo, a garantia da autogestão das feiras, a participação das comissões das Unidades de Feiras (UFEs) e CFEMPOA na construção dos editais de seleção para a entrada de novos feirantes, a obtenção do prazo de 90 dias para indicação de sucessor familiar que possa assumir a titularidade da banca, além da retirada do termo “comerciante” do texto, substituída por bolicheiro, como já ocorre nas feiras (aqueles que adquirem e comercializam produtos certificados de terceiros, in natura ou processados).
Também foi assegurada a participação institucional do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD) como integrante do CFEMPOA enquanto unidade da divisão de fomento agropecuário, por conta de sua fundamental importância no apoio e interlocução com as feiras ecológicas da cidade e no desenvolvimento da atividade agrícola local e produção de alimentos orgânicos.
As retificações apresentadas pela oposição consideraram os pedidos feitos pelo Conselho. A negociação contou com o apoio de Comissões de Feiras, da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg-RS), do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Associação Agroecológica.
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